Termos e Condições – Betano Portugal

Elegibilidade e Registo de Conta

Para se registar na Betano em Portugal, o utilizador deve cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:

• Ter idade mínima de 18 anos
• Ser residente em Portugal ou aceder a partir do território português
• Não estar inscrito no Serviço de Apoio ao Jogador com Comportamentos Aditivos (SICAD) ou em qualquer lista de autoexclusão ativa
• Fornecer dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados durante o registo
• Possuir apenas uma conta ativa na plataforma

A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas associadas, com possível retenção de fundos pendentes de verificação.

Gestão de Conta e Verificação de Identidade

Cada utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. A Betano reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação de identidade (KYC) em qualquer momento, nomeadamente:

• Documento de identificação válido (Cartão de Cidadão ou Passaporte)
• Comprovativo de morada recente (fatura de serviços ou extrato bancário)
• Comprovativo do método de pagamento utilizado

A não submissão dos documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou permanente da conta e no bloqueio de levantamentos pendentes.

Depósitos, Levantamentos e Pagamentos

A Betano disponibiliza diversos métodos de pagamento aprovados para o mercado português. Todos os depósitos e levantamentos estão sujeitos às políticas internas de processamento e verificação. Os fundos depositados devem ser provenientes de contas ou cartões registados em nome do próprio titular.

Os levantamentos são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito, garantindo conformidade com as normas anti-branqueamento de capitais. O tempo de processamento pode variar consoante o método escolhido e o estado de verificação da conta.

Bónus e Promoções

Todas as promoções e bónus disponíveis na Betano estão sujeitos a termos específicos, incluindo requisitos de apostas, períodos de validade e jogos elegíveis. O utilizador deve:

• Ler os termos individuais de cada promoção antes de a ativar
• Respeitar o requisito mínimo de rollover aplicável
• Não utilizar estratégias de apostas que contornem as condições promocionais

A Betano reserva-se o direito de cancelar bónus em caso de suspeita de abuso ou violação dos termos promocionais.

Jogo Responsável e Uso Justo da Plataforma

É estritamente proibido o uso de software automatizado, bots ou qualquer ferramenta que confira vantagem injusta sobre outros utilizadores. A Betano promove um ambiente de jogo justo e seguro, em conformidade com as regras do SRIJ. Comportamentos fraudulentos, conluio ou manipulação de resultados resultarão no encerramento imediato da conta.

Limitação de Responsabilidade e Alterações aos Termos

A Betano não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou erros de terceiros fora do seu controlo. Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. As alterações entram em vigor assim que publicadas na plataforma. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

Contacto e Suporte

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a equipa de suporte da Betano através dos canais oficiais disponíveis na plataforma, incluindo chat em direto e suporte por e-mail. A Betano compromete-se a responder a todas as solicitações dentro de um prazo razoável e transparente.