Política de Privacidade – Betano Portugal

Dados Pessoais Recolhidos

A Betano recolhe diferentes categorias de dados pessoais consoante a interação do utilizador com a plataforma:

Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Betano assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Execução de contrato – para gerir a conta do utilizador e processar transações
• Cumprimento de obrigação legal – para cumprir requisitos regulatórios do SRIJ e normas anti-branqueamento de capitais
• Interesse legítimo – para prevenção de fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços
• Consentimento – para o envio de comunicações de marketing, sempre com possibilidade de revogação

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Betano utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do utilizador. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais – necessários para o funcionamento básico da plataforma; não podem ser desativados
• Cookies analíticos – permitem analisar o comportamento de navegação de forma agregada e anónima
• Cookies de preferências – memorizam as configurações e preferências do utilizador
• Cookies de marketing – utilizados para apresentar conteúdos relevantes; requerem consentimento explícito

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do browser ou do painel de consentimento disponível na plataforma.

Conservação e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. Em regra:

• Dados de conta ativa: conservados durante toda a vigência da relação contratual
• Dados financeiros e de transação: conservados por um mínimo de 5 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e anti-branqueamento
• Dados de marketing: conservados até revogação do consentimento ou solicitação de eliminação
• Dados técnicos e de navegação: conservados por períodos mais curtos, definidos internamente

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível.

Partilha de Dados com Terceiros

A Betano não vende dados pessoais a terceiros. Os dados podem ser partilhados, de forma limitada e segura, com:

• Entidades reguladoras e autoridades públicas portuguesas, quando legalmente obrigado
• Prestadores de serviços de pagamento, para processar transações de forma segura
• Parceiros tecnológicos que suportam a operação da plataforma, sob contratos de proteção de dados
• Entidades do grupo empresarial, para fins operacionais e de conformidade

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais estão contratualmente vinculados a garantir níveis de proteção equivalentes aos exigidos pelo RGPD.

Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, o utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso – obter confirmação sobre que dados são tratados e receber uma cópia
2. Direito de retificação – corrigir dados inexatos ou incompletos
3. Direito de apagamento – solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
4. Direito de limitação – restringir o tratamento em determinadas circunstâncias
5. Direito de portabilidade – receber os dados em formato estruturado e legível por máquina
6. Direito de oposição – opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing
7. Direito de retirar consentimento – sem prejuízo da licitude do tratamento anterior

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar a Betano através dos canais de suporte oficiais. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Segurança dos Dados e Contacto

A Betano implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo encriptação SSL, controlo de acessos e auditorias regulares de segurança. Em caso de violação de dados com risco para os direitos dos utilizadores, a Betano notificará as autoridades competentes e os titulares afetados nos prazos legalmente previstos. Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, contacte a equipa responsável através dos canais oficiais disponíveis na plataforma betano-portugall.com.